Legislação

D.O. nº28317 de 26/08/2022
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 3082/2022

D.O. nº28317 de 26/08/2022

Public 250822

D.O. nº28317 de 26/08/2022
Extrato Portaria Agosto 10

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público os ATOS DE INDEFERIMENTOS, abaixo relacionados:

SAFRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA., inscrito no CNPJ: 25.242.466/0001-24, referente ao Processo nº 997/2022, conforme Parecer Técnico Nº 293/2022: Outorga de Direito de Uso de Recurso Hídrico.

AGROPECUARIA VANZELLA LTDA, inscrito no CNPJ: 40.363.405/0001-09, referente ao Processo nº 525/2022, conforme Parecer Técnico Nº 304/2022: Outorga de Direito de Uso de Recurso Hídrico.

BOM JESUS AGROPECUÁRIA LTDA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrito no CNPJ: 08.895.796/0013-33, referente ao Processo nº 491/2022, conforme Parecer Técnico Nº 143/2022: Outorga de Direito de Uso de Recurso Hídrico.

JOSÉ CARLOS DOLPHINE, inscrito no CPF: 715.355.789-04, referente ao Processo nº 451/2022, conforme Parecer Técnico Nº 351/2022: Outorga de Direito de Uso de Recurso Hídrico.

NELSON JOSÉ VÍGOLO, inscrito no CPF: 345.493.401-00, referente ao Processo nº 493/2022, conforme Parecer Técnico Nº 247/2022: Outorga de Direito de Uso de Recurso Hídrico.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública as Portarias, abaixo relacionadas. Os inteiros teores das Portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2022.:

Portaria nº 648, outorga a GUSTAVO VIGANO PICCOLI, inscrito no CPF: 346.463.531-72, referente ao Processo nº 545/2022, o direito de uso de recursos hídricos para captação de água no Córrego Água do Macaco, afluente do Rio Tartaruga, bacia Amazônica, com a finalidade de irrigação de 155,89 ha, Fazenda São Jorge, nas coordenadas geográficas: 12º44’42,48”S de Latitude Sul e 55º20’25,01”W de Longitude Oeste, município de Nova Ubiratã/MT, com validade até 15/08/2032.

Portaria nº 697, outorga a RIO DO CEDRO ENERGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.305.462/0001-91, referente ao processo nº 1911/2022, o direito de uso de recursos hídricos para GERAÇÃO DE ENERGIA nas coordenadas do eixo do barramento: 12°45’05,1” de Latitude Sul e 56°01’56,72” de Longitude Oeste; no rio Verde, UPG: A-11- Alto Tele Pires; município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 15/12/2054.