Legislação

D.O. nº28317 de 26/08/2022
PORTARIA N 1094 2022 SDPG

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PORTARIA N 1095 2022 SDPG

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PORTARIA N 1096 2022 SDPG

PORTARIA Nº 1095/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Portaria nº 156/2020/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 12731/2022;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções em substituição por motivo de afastamento de férias individuais, para que os eventuais interessados que ainda não acumulam funções possam se manifestar, conforme a tabela abaixo:

Núcleo de Itiquira

Defensoria	Atribuição	Período	Tipo de Cumulação
Defensoria Única	VARA ÚNICA E J. E. CÍVEL E CRIMINAL.	01/09/2022 a 20/09/2022 - 20 (vinte) dias.	Ausência do titular em razão de férias

Núcleo Criminal de Cuiabá

Defensoria	Atribuição	Período	Tipo de Cumulação
10ª Defensoria	10ª E 11ª VARAS CRIMINAL	26/09/2022 a 05/10/2022 - 10 (dez) dias.	Ausência do titular em razão de férias

Núcleo Criminal de Sinop

Defensoria	Atribuição	Período	Tipo de Cumulação
3ª Defensoria	3ª VARA CRIMINAL DE SINOP/MT (EXECUÇÃO PENAL) (PROCESSO Nº. 30265/2020, JULGADO PERANTE A 5ª ROCSDP, D.O Nº. 27.727 DE 07/04/2020).	03/10/2022 a 12/10/2022 - 10 (dez) dias.	Ausência do titular em razão de férias

Núcleo de Lucas do Rio Verde

Defensoria	Atribuição	Período	Tipo de Cumulação
2ª Defensoria	2ª VARA CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, AUDIÊNCIAS CORRESPONDENTES NO CEJUSC, AÇÕES INICIAIS DE FEITOS GERAIS.	06/10/2022 a 01/11/2022 - 27(vinte e sete) dias.	Ausência do titular em razão de férias

Núcleo de Colíder e Nova Canaã do Norte

Defensoria	Atribuição	Período	Tipo de Cumulação
1ª Defensoria	ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DA 1ª VARA DE COLÍDER, PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS E ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES DA VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE/MT, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVACANAÃ DO NORTE/ MT; ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO ÀS SUAS ATRIBUIÇÕES.	05/14/2022 a 14/11/2022 - 10 (dez) dias.	Ausência do titular em razão de férias
Defensoria	Atribuição	Período	Tipo de Cumulação
2ª Defensoria	ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DA 2ª VARA, DIRETORIA DO FORO, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS, ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO ÀS SUAS ATRIBUIÇÕES.	05/14/2022 a 14/11/2022 - 10 (dez) dias.	Ausência do titular em razão de férias

Núcleo Criminal de Cuiabá

Defensoria	Atribuição	Período	Tipo de Cumulação
12ª Defensoria	14ª VARA CRIMINAL	05/12/2022 a 14/12/2022 - 10 (dez) dias.	Ausência do titular em razão de férias

Art. 2º Os membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 3º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data da publicação do edital em diário oficial, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 25 de agosto de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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