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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2021/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2022/02003

DAS PARTES: o ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a empresa DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - LTDA. CNPJ Nº 03.627.226/0001-05.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência por 12 (doze) meses do contrato nº 031/2021/SEPLAG, que altera a Cláusula Terceira - da Vigência. O referido contrato tem por objeto a Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços contínuos, de terceirização de mão-de-obra de auxiliar administrativo para atender as demandas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e suas unidades administrativas.

DA ALTERAÇÃO: Fica alterado, o “caput” da Cláusula terceira - da Vigência: A vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 12(doze) meses, compreendendo o período de 26.08.2022 a 25.08.2023.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária: U.O 11601/ Projeto Atividade 2007/ Natureza da Despesa 339037 / Fonte 240.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA REPACTUAÇÃO: Fica assegurado o direito da contratada a repactuação contratual mediante conformidade as normas que regem o assunto.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas iniciais.

DA DATA: Cuiabá, 24 de Agosto de 2022.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/ CONTRATANTE e o Sr. Fernando Antônio Belezzia/CONTRATADA