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D.O. nº28315 de 24/08/2022
PORTARIA Nº 1322022 PRORROGAÇÃO PRAZO PAD01520213
D.O. nº28316 de 25/08/2022

Portaria n 0052022 Vinculação do Núcleo de Modernização da Gestão do Sistema Socioeducativo

D.O. nº28318 de 29/08/2022
Portaria n 0062022 Revogação da Portaria n 0052022GABSAJUSESP

PORTARIA N° 005/2022/GAB-SAJU/SESP, 24 DE AGOSTO DE 2022.

Dispõe sobre a regulamentação da vinculação do Núcleo de Modernização da Gestão do Sistema Socioeducativo à Gerência de Informação e Inteligência do Sistema Socioeducativo.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE JUSTIÇA no uso das atribuições que lhes conferem a Lei Complementar Estadual n.º 612, de 28 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto n. 1.459 de 16 de agosto de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança [DOE 16.08.2022];

CONSIDERANDO a necessidade do Núcleo de Modernização da Gestão do Sistema Socioeducativo ser vinculado diretamente a Gerência de Informação e Inteligência do Sistema Socioeducativo.

RESOLVE:

Art. 1º.  O Núcleo de Modernização da Gestão do Sistema Socioeducativo possui vínculo hierárquico e administrativo à Gerência de Informação e Inteligência do Sistema Socioeducativo, sendo de responsabilidade do referido Gerente a gestão direta do Núcleo.

Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 24 de agosto de 2022.

LENICE SILVA DOS SANTOS BARBOSA

Secretária Adjunta de Justiça

Original Assinado

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