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PORTARIA N° 006/2022/GAB-SAJU/SESP, 25 DE AGOSTO DE 2022.

Dispõe sobre a Revogação da Portaria n. 005/2022/GAB-SAJU/SESP de 24 de agosto de 2022 [DOE 25.08.2022].

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE JUSTIÇA no uso das atribuições que lhes conferem a Lei Complementar Estadual n.º 612, de 28 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto n. 1.459 de 16 de agosto de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança [DOE 16.08.2022];

RESOLVE:

Art. 1º.  Revoga-se a Portaria n° 005/2022/GAB-SAJU/SESP, 24 DE AGOSTO DE 2022 publicado no DOE 25.08.2022.

Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor a partir de 25.08.2022.

Cuiabá-MT, 25 de agosto de 2022.

LENICE SILVA DOS SANTOS BARBOSA

Secretária Adjunta de Justiça

Original Assinado