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EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2021/METAMAT

PROCESSO ADM. N° 00879/2022/METAMAT

ESPÉCIE: 2º Aditivo do Contrato nº 030/2021/METAMAT, que entre si celebram COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE MINERAÇÃO - METAMAT e BONINI POÇOS ARTESIANOS - ME.

OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato n° 030/2021/METAMAT por mais 60 (sessenta) dias, a contar do dia 13/08/2022.

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo tem possibilidade de prorrogação do prazo do contrato existente pois ocorre fatos supervenientes.

O limite de 180 dias estabelecido para a duração de contratos emergenciais pode ser ultrapassado quando o objeto a ser executado além desse prazo preencher as seguintes condições:

a) Urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares e;

b) Somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos não alterados pelo presente instrumento.

ASSINAM: SR. JULIANO JORGE BORACZYNSKI - DIRETOR PRESIDENTE PELA METAMAT E. SR. PLÍNIO MÁRCIO BONINI.