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D.O. nº28548 de 25/07/2023
PORTARIA Nº 975/2023/SDPG - Designar membros para integrarem a Comissão de Inspeção nas Unidades Prisionais de Rondonópolis e Alto Araguaia
D.O. nº28548 de 25/07/2023

EXTRATO PORTARIA 964 2023 CONT 160 2022 SELETTI SERVICOS E COMERCIO LTDA

D.O. nº28548 de 25/07/2023
Decisões da Décima Segunda Reunião Ordinária do Ano de 2023 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

PORTARIA 964/2023/SDPG

DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO 160/2023/DPE/MT

Processo de Origem: 26646/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

Contratada: SELETTI SERVICOS E COMERCIO LTDA

CONTRATO 160/2022

Servidor(a)

Matrícula

Fiscal titular

Fernanda Maria Cícero De Sá França

100192

Fiscal Substituto

Renato Henrique Da Silva Santos

100936

Objeto: Alteração dos fiscais do contrato nº 160/2022 que tem por objeto prestação de serviço de mão-de-obra de ascensorista, com jornada de trabalho de 30 (trinta horas) semanais, 06 (seis) horas diárias, diurna, para atender as necessidades dos Núcleos alocados no Prédio do Pantanal Business.

Data de Assinatura: 21/07/2023.

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Dr. Rogério Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público Geral

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