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D.O. nº28315 de 24/08/2022
RESCIBMT Nº 328 11 08 2022 HOMOLOGAÇÃO DA AD REFEENDUM N 82 HABILITAÇÃO LEITOS UTI ESTADO
D.O. nº28315 de 24/08/2022

RESCIBMT Nº 329 11 08 2022 HOMOLOGAÇÃO DA AD REFEENDUM N 84 MT MAIS CIRURGIAS HG

D.O. nº28315 de 24/08/2022
RESCIBMT Nº 330 11 08 2022 PLANO OPERATIVO CONSÓRCIOS

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 329 DE 11 DE AGOSTO DE 2022.

Dispõe sobre a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 84, de 09 de agosto de 2022, referente a aprovação da inclusão da fonte de recurso federal e adequação no quantitativo de procedimentos propostos pela Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cuiabá (Hospital Geral) para a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos de alta complexidade do Programa Mais MT Cirurgias.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 134 DE 06 DE AGOSTO DE 2021, que dispõe sobre a atualização do Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Mato Grosso - CIB/MT, Artigo 9º, inciso VIII - Expedir Resolução “Ad Referendum” em casos de extrema urgência e relevância, homologando-a na reunião ordinária da CIB subsequente a data da sua emissão juntamente com a presidência do COSEMS/MT, nas seguintes circunstâncias:

a)  Em atendimento a prazos estabelecidos em legislação vigente;

b)  Em atendimento a demandas de relevância extrema ao usuário do SUS advindas de catástrofes e situações críticas;

c)  Em caso de estabelecimento de situação custeada pelo fundo estadual de saúde que venha beneficiar o usuário do SUS.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a homologação Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 84, de 09 de agosto de 2022, referente a aprovação da inclusão dos valores referentes à fonte de Recurso Federal bem como a adequação do quantitativo dos procedimentos constantes da Proposta nº 51, apresentada pela Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cuiabá (Hospital Geral - CNES 2659107), para realização de procedimentos cirúrgicos de alta complexidade cardiovasculares eletivos do Programa Mais MT Cirurgias.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da assinatura.

Cuiabá/MT, 11 de agosto de 2022.

(Original assinado)

Kelluby de Oliveira Silva

Presidente da CIB/MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT
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