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D.O. nº28314 de 23/08/2022
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 083 2022 SESP WAGNER
D.O. nº28315 de 24/08/2022

EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 0412019 JOSE BENEDITO CANDIDO DE SOUZA

D.O. nº28315 de 24/08/2022
EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº0472015 EMILVA RODRIGUES MATOS

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2019/SESP

DA ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n°041/2019/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e os locadores Sr. JOSÉ BENEDITO CÂNDIDO DE SOUZA e Sra. ANA CLÁUDIA MARSON SOUZA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a inclusão de dados de identificação do imóvel no objeto, prorrogação da vigência e alteração do índice deste contrato, que tem por objeto a locação do imóvel situado na Rua Almirante Tamandaré, nº 529, Bairro Centro B, na cidade de Arenápolis - MT, para abrigar o Núcleo da Polícia Militar no município de Arenápolis - MT.

DA INCLUSÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL NO OBJETO: Fica incluído no objeto do presente Contrato, informações relativas à identificação do imóvel, Lotes 529 e 530, Matrículas nº 1.358 e 2.658. O objeto do presente instrumento consiste na locação de imóvel situado na Rua Almirante Tamandaré esquina com a Rua Joaquim Nabuco, nº 529, Lotes 529 e 530, Matrículas sob nº 1.358 e 2.658, bairro Centro B, na cidade de Arenápolis - MT, para abrigar o Núcleo da Polícia Militar no município de Arenápolis - MT.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 36 (trinta e seis) meses, vigorando no período de 31/07/2022 a 30/07/2025.

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de novos reajustes de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, conforme Resolução nº 005/2021 - CONDES, publicada no DOE de 30/12/2021.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: SESP, Programa: 519, Projeto/Atividade: 2738, Natureza de Despesa: 33.90.36, Fonte: 100. Valor R$92.835,00.

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como dos demais termos aditivos. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2021/02357.

DATA DE ASSINATURA: 26/07/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e Sr. JOSÉ BENEDITO CÂNDIDO DE SOUZA e Sra. ANA CLÁUDIA MARSON SOUZA /LOCADORES.

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