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D.O. nº28315 de 24/08/2022
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 0412019 JOSE BENEDITO CANDIDO DE SOUZA
D.O. nº28315 de 24/08/2022

EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº0472015 EMILVA RODRIGUES MATOS

D.O. nº28315 de 24/08/2022
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº4012021 VETMAX PRODUTOS AGROPECUÁRIOS

EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2015/SESP

DA ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n°047/2015/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a locadora Sra. EMILVA RODRIGUES MATOS.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação da vigência e alteração do índice deste contrato, que tem por objeto a locação de imóvel localizado na Avenida Dr. José Fragelli, nº 424, Centro, município de São Félix do Araguaia - MT, onde abrigará a Delegacia de Polícia Judiciária Civil de São Félix do Araguaia - MT.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 36 (trinta e seis) meses, vigorando no período de 13/08/2022 a 12/08/2025.

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, conforme Resolução nº 005/2021 - CONDES, publicada no DOE de 30/12/2021.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: SESP, Programa: 519, Projeto/Atividade: 2760, Natureza de Despesa: 33.90.36, Fonte: 100. Valor R$68.433,48.

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como dos demais termos aditivos. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2021/02612.

DATA DE ASSINATURA: 05/08/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e Sra. EMILVA RODRIGUES MATOS /LOCADORES.

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