Legislação

D.O. nº28311 de 18/08/2022
Portaria nº 108 Contrato 0142022 CIEE nível de pós graduação

D.O. nº28314 de 23/08/2022

Portaria nº 109 Acordo de Cooperação 07 2022 SEFAZ X PRF (1)

D.O. nº28314 de 23/08/2022
Portaria nº 111 Termo de Contrato 027 2022 Olmi Informática

PORTARIA N° 109/2022/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 121, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 941 de 20 de maio de 2021 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Cooperação abaixo relacionado:

Processo

Termo de Cooperação

Cooperada

Objeto

Servidores Designados

PROCESSO Nº 08661.004726/2020-00

Nº 7-2022

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA -SEFAZ-MT

O presente instrumento tem por objetivo estabelecer ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA entre os partícipes, tendo em vista a necessidade de aperfeiçoamento da fiscalização, com vistas ao desenvolvimento de projetos e ações estratégicas de interesse comum, que envolvem o compartilhamento de soluções tecnológicas e de produção de conhecimento, mediante o intercâmbio de dados e informações técnicas e a prestação de mútua assistência na fiscalização específica de cada área.

Fiscal: DIEGO FERNANDES PAIVA

CARGO: ANALISTA ADMINISTRATIVO

MATRÍCULA: 124697

Fiscal: JOSÉ HUMBERTO OLIVEIRA DE HOLANDA

CARGO: FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS

MATRÍCULA: 225560

Fiscal: JOÃO BOSCO GRIGGI BORRALHO

CARGO: AGENTE DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO

MATRÍCULA: 24892

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem aos incisos elencados na Instrução Normativa 002/2020 no artigo 67 da Lei 8666/93.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da assinatura do termo de cooperação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 22 de agosto de 2022.

RADIANA KASSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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