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PORTARIA N° 111/2022/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 121, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 941 de 20 de maio de 2021 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seu respectivo substituto para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo

Termo de Contrato

Contratado

Objeto

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2022/04980.02

Nº 027/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

OLMI INFORMÁTICA LTDA

Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de materiais de tecnologia da informação, para atender demanda da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, através da Ata de Registro de Preços n° 002/2022/SEFAZ, decorrente do Pregão Eletrônico no 002/2022/SAAF/SEFAZ, em conformidade com o Termo de Referência no

036/2021-CITI/SUTI/SAAF e seus anexos, independente de transcrição.

Fiscal: Sandra Regina Bertolotto Pinheiro.  Matrícula: 8704830.

Substituto: Paula Adriana dos Santos Torrecilha.

Matrícula: 201538.

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8666/93 e a Instrução Normativa 001/2022/SAAF/SEFAZ.

Art. 3°. Esta portaria retroagirá à data de 17/08/2022.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 22 de Agosto de 2022.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)