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D.O. nº28311 de 18/08/2022
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2022
D.O. nº28314 de 23/08/2022

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 103/2018

D.O. nº28315 de 24/08/2022
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 123/2022

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL CONTRATO DE LOCAÇÃO

Nº 103/2018

Origem: Dispensa de Licitação 026/2018 Processo n.º: 451653/2018

Locatário: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: Escola Infantil Carrossel                                       CNPJ: 32.983.108/0001-38

Objeto: Rescisão Unilateral ao Contrato de Locação nº 103/2018 que visou abrigar o Centro de Apoio e Suporte à Inclusão Social da Educação Especial de Mato Grosso-CASIES, no Município de Cuiabá/MT, conforme Termo de Entrega de Chaves, a partir de 25/03/2021.

Fundamento Legal: Parecer Jurídico n° n°2.694/SGAC/PGE/2022, Parecer Técnico nº 077/2021/NMIC/COGR/SUEB/SAGE/SEDUC/MT, Lei de Licitações e Contratos n.º 8.666/93 Art. 78 inciso XII, Art. 79 inciso I..

Cuiabá, 17 de agosto de 2022.

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