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D.O. nº28311 de 18/08/2022
Aviso de abertura Proposta CP 020-2022
D.O. nº28311 de 18/08/2022

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2022

D.O. nº28314 de 23/08/2022
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 103/2018

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2022

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO com sede no Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A - Centro Político Administrativo, CEP: 78049-906 - Cuiabá/MT, neste ato representado pelo Secretário de Educação o Sr. Alan Resende Porto, justifica a " CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA TECNOLÓGICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PLATAFORMA DIGITAL DE CIÊNCIAS NA ÁREA EDUCACIONAL - BIBLIOTECA DIGITAL DE CIÊNCIAS ", através de Inexigibilidade de licitação, tendo em vista o atendimento  a Secretaria Adjunta de Gestão Educacional, nas hipóteses do inciso I do artigo 25 da lei nº 8.666/93, cuja prestação dos serviços por Inexigibilidade foram  regulamentadas  pelo  Estado  de  Mato  Grosso  através  do  Decreto  nº 840/2017 e Decreto nº 1.126/2021. Além disso, ostenta ser realizada por empresa da área Tecnológica: VIABILIZA TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA,  inscrita  no  CNPJ/MF  sob  nº 05.139.953/0001-59, conforme processo SEDUC-PRO-2022/45317.

Cuiabá - MT, 17 de agosto de 2022.

ANE CRISTINA DOS SANTOS BARROS NEIS

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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