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EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2022.

ORGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA - MT FORNECEDORA REGISTRADA: AMANDA ARAUJO COSTA. CNPJ: 32.856.274/0001-73. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS DA LINHA LEVE E DA LINHA PESADA do Município de Nova Brasilândia/MT, conforme as especificações e quantidades contidas no ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA deste Edital. Pregão Presencial n° 011/2022. VALOR TOTAL R$ 617.215,00 (SEISCENTOS E DEZESETE MIL, DUZENTOS E QUINZE REAIS). ASSINATURA: 27 de julho de 2022. VIGÊNCIA:  27 de julho de 2022 a 27 de julho de 2023. FUNDAMENTO: De acordo com a Lei nº 8.666/93 e a lei nº 10.520/2002

Prefeita Municipal: MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR)

Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNICÍPIO - NOVA BRASILANDIA - MT EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00002, de 22 de Agosto de 2022. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos  do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e  tendo em  vista o  disposto na  Lei nº  11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado  [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu  representante legal, considerar-se-á  feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Termo de Constatação e Intimação (ITR)

GERSON CAMILO FERNANDES (ESPÓLIO DE)

074.364.831-53

8981/00010/2022

GERSON CAMILO FERNANDES (ESPÓLIO DE)

074.364.831-53

8981/00011/2022

. Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR Nome: JEOLLI CERUTTI AMORIM        Matrícula: 00003141 Cargo: SECR. MUN DE ADMINISTRAÇÃO, ECONOMIA E FINANÇAS / 12021 Data de afixação: Data de desafixação: 22/08/2022 06/09/2022

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