Legislação

D.O. nº28313 de 22/08/2022
PORTARIA N 1060 2022 DPG

D.O. nº28313 de 22/08/2022

PORTARIA N 1065 2022 SDPG

D.O. nº28313 de 22/08/2022
DECISÕES DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

PORTARIA Nº 1065/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 12284/2022;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Mônica Balbino Cajango para atuar em audiência do Programa Pai Presente, no dia 20/08/2022, no período de 09h às 12h em Cuiabá/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 19 de agosto de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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D.O. nº28313 de 22/08/2022PORTARIA N 1060 2022 DPG

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