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D.O. nº28313 de 22/08/2022
PORTARIA N 1065 2022 SDPG
D.O. nº28313 de 22/08/2022

DECISÕES DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

D.O. nº28313 de 22/08/2022
PORTARIA N 1066 2022 SDPG

DECISÕES DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Processo Julgado em 19/08/2022.

1º. Processo: 12037/2022.

Interessado: Fórum de Direitos Humanos e da Terra MT.

Assunto: Requerimento (Ofício nº. 01/08/2022).

Decisão: “Por maioria de votos (7x4), o Conselho Superior indeferiu o requerimento da lavra do Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso, entendendo pela regularidade e continuidade do pleito eleitoral para escolha de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.”

2º. Processo: nº. 8435/2022 e apensos.

Interessado: Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Assunto: Indicação de lista tríplice, pela Comissão Eleitoral, para escolha do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Biênio 2023/2024, pelo Conselho Superior.

Decisão: “Por maioria de votos (9x2), o Conselho Superior escolheu, por meio de voto aberto, direto, nominal e obrigatório, conforme artigo 7º e seguintes da Resolução nº. 145/2022/CSDP, dentre os três candidatos da lista tríplice, o Senhor Getúlio Pedroso da Costa Ribeiro, para ocupar o cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria pública do Estado de Mato Grosso no biênio 2023/2024. Os autos deverão ser encaminhados ao Gabinete do Defensor Público-Geral para homologação no prazo de 05(cinco) dias.”

Cuiabá, 19 de Agosto de 2022.

Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz

Presidente do Conselho Superior

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