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D.O. nº28547 de 24/07/2023
Republicação da Portaria Nº 951/2023/SDPG - que Designa o Defensor Público Márcio Bruno Teixeira Xavier de Lima para atuar em acúmulo de funções perante a 6ª Defensoria do Núcleo de Execuções Penais da Capital
D.O. nº28547 de 24/07/2023

PORTARIA Nº 966/2023/SDPG - Revogar parcialmente a Portaria nº 228/2023/SDPG no que tange a designação do Defensor Público Leonardo Jacometti de Oliveira na Defensoria Única do Núcleo de Rosário Oeste

D.O. nº28547 de 24/07/2023
Retificação da Portaria Nº 927/2023/SDPG - Conceder à Servidora Pública Juliana Moimaz Ferraz usufruto de férias ao período aquisitivo 2019/2020

PORTARIA Nº 966/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 27953/2023;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR parcialmente a Portaria nº 228/2023/SDPG, no que tange a designação do Defensor Público Leonardo Jacometti de Oliveira na Defensoria Única do Núcleo de Rosário Oeste, com efeitos a partir do dia 01/08/2023.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 21 de julho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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