Aguarde por favor...
D.O. nº28547 de 24/07/2023
PORTARIA Nº 965/2023/SDPG - Estabelece a escala de Plantão da microrregião de Jaciara, Dom Aquino, Juscimeira e Poxoréo
D.O. nº28547 de 24/07/2023

Republicação da Portaria Nº 951/2023/SDPG - que Designa o Defensor Público Márcio Bruno Teixeira Xavier de Lima para atuar em acúmulo de funções perante a 6ª Defensoria do Núcleo de Execuções Penais da Capital

D.O. nº28547 de 24/07/2023
PORTARIA Nº 966/2023/SDPG - Revogar parcialmente a Portaria nº 228/2023/SDPG no que tange a designação do Defensor Público Leonardo Jacometti de Oliveira na Defensoria Única do Núcleo de Rosário Oeste

PORTARIA Nº 951/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida via portal do RH, código nº 010708;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Márcio Bruno Teixeira Xavier de Lima para atuar em acúmulo de funções perante a 6ª Defensoria do Núcleo de Execuções Penais da Capital, no período de 17/07/2023 a 26/07/2023 - 10 (dez) dias, visto que o Defensor Público José Carlos Evangelista Miranda Santos estará em usufruto de férias individuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 21 de julho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(*) Esta Portaria está sendo republicada em virtude de erro material, ocorrido no dia 19 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.544, conforme determinado no procedimento nº 27806/2023.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital