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D.O. nº28547 de 24/07/2023
Retificação da Portaria Nº 927/2023/SDPG - Conceder à Servidora Pública Juliana Moimaz Ferraz usufruto de férias ao período aquisitivo 2019/2020
D.O. nº28547 de 24/07/2023

PORTARIA Nº 967/2023/SDPG - Designar a Defensora Pública Alessandra Maria Ezaki para atuar como Coordenadora em Substituição do Núcleo Criminal de Sinop

D.O. nº28547 de 24/07/2023
Republicação da Portaria Nº 956/2023/SDPG - Alterar a Escala de Plantão das Defensorias Cíveis de Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio do Leverger, durante o recesso forense

PORTARIA Nº 967/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 27956/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública ALESSANDRA MARIA EZAKI, no interesse da Administração Pública, para atuar como Coordenadora em Substituição do Núcleo Criminal de Sinop, no período de 31/07/2023 a 20/08/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 21 de julho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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