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D.O. nº28311 de 18/08/2022
PORTARIA N° 494/2022/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28312 de 19/08/2022

PORTARIA N° 495/2022/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28313 de 22/08/2022
PORTARIA N° 496/2022/GP/DETRAN-MT

PORTARIA N° 495/2022/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29 de dezembro de 2004, do artigo 4º da Lei 7.692, de 1º de julho de 2002;

Considerando ainda o disposto no art. 88 da Lei 7.962/2002, alterado pela Lei 10.735/2018; RESOLVE:

Art. 1º Substituir a servidora Nathany Aparecida Medeiros de Barros, matrícula n°257567, pelo servidor Cristiano Schmidel, matricula n° 127445, como membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 563/2020/CGE-COR/DETRAN, publicada no D.O.E. de Mato Grosso em 06/11/2020;

Art. 2º Recompor a comissão processante, sob a presidência do primeiro:

- Edward Henrique Lopes dos Santos.

- Mizael Gomes Pereira.

- Cristiano Schmidel.

Art. 3º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 014/2020 constituída pela Portaria nº 563/2020/CGE-COR/DETRAN, publicada no D.O.E. de Mato Grosso em 06/11/2020;

Art. 4º Convalidar todos os atos da Comissão Processante;

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06/08/2022.

Registre-se, publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 18 de junho de 2022.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

Original Assinado*

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