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D.O. nº28312 de 19/08/2022
PORTARIA N.500/2022
D.O. nº28312 de 19/08/2022

PORTARIA N.494/2022

D.O. nº28312 de 19/08/2022
PORTARIA N.491/2022

Portaria n.º 494/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ANA AUXILIADORA DE OLIVEIRA DE ARRUDA GOMES, matrícula 62028, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 792/2022-139:

Averbem-se: 8 Anos, 9 Meses e 7 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS:

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/06/1986 a 30/12/1993

7 Anos e 7 Meses

INSS

08001290.1.03969/21-7

Auxiliar de Distribuição

24/08/1996 a 28/02/1997

6 Meses e 7 Dias

INSS

08001290.1.03969/21-7

Não informado

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/05/1999 a 31/12/1999

8 Meses

INSS

08001290.1.03969/21-7

Professor

                    Obs. 01. Omitidos os períodos completados a partir 01/02/2000, pois estão concomitantes com o tempo de serviço público estadual, e, o período de 08/02 a 30/04/1999, por não constara contribuição previdenciária.

Obs. 02. O período de 01/05 a 31/12/1999, será computado para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foi exercido na função do magistério.

Cuiabá-MT, 15 de Agosto de 2022.

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