Legislação

D.O. nº28312 de 19/08/2022
PORTARIA N.491/2022

D.O. nº28312 de 19/08/2022

PORTARIA N.482/2022

D.O. nº28312 de 19/08/2022
PORTARIA N.488/2022

Portaria n.º 482/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ARMANDO MARCOS SILVA, matrícula 95582, ocupante do cargo de INVESTIGADOR DE POLICIA/LC344/407, lotado no órgão POLICIA JUDICIARIA CIVIL, nos termos do processo 768/2022-139:

Averbem-se: 9 Anos, 6 Meses e 18 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS:

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
20/11/1986 a 04/02/1991	4 Anos, 2 Meses e 15 Dias	INSS	10001050.1.00045/04-1	Não informado
20/05/1991 a 01/11/1991	5 Meses e 12 Dias	INSS	10001050.1.00045/04-1	Não informado
01/08/1992 a 31/12/1993	1 Ano e 5 Meses	INSS	10001050.1.00045/04-1	Não informado
02/05/1995 a 17/11/1996	1 Ano, 6 Meses e 16 Dias	INSS	10001050.1.00045/04-1	Chefe de Almoxarifado
15/03/1999 a 12/09/2000	1 Ano, 5 Meses e 28 Dias	INSS	10001050.1.00045/04-1	Auxiliar Geral

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Mato Grosso:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
08/10/2001 a 14/03/2002	5 Meses e 7 Dias	INSS	10001050.1.00045/04-1	Agente Carcerário

Cuiabá-MT, 17 de Agosto de 2022.

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D.O. nº28312 de 19/08/2022PORTARIA N.488/2022

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