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D.O. nº28312 de 19/08/2022
PORTARIA N.482/2022
D.O. nº28312 de 19/08/2022

PORTARIA N.488/2022

D.O. nº28313 de 22/08/2022
PORTARIA Nº. 506/2022

Portaria n.º 488/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MARIA CRISTINA DALOLIO, matrícula 75381, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 783/2022-139:

Averbem-se: 14 Anos, 4 Meses e 5 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS:

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

05/02/2001 a 12/02/2002

1 Ano e 8 Dias

INSS

10021010.1.00080/18-6

Professor

01/01/2004 a 27/05/2004

4 Meses e 27 Dias

INSS

10021010.1.00080/18-6

Professor

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

08/02/1999 a 31/07/1999

5 Meses e 23 Dias

INSS

10021010.1.00080/18-6

Professor

05/08/2002 a 31/12/2002

4 Meses e 26 Dias

INSS

10021010.1.00080/18-6

Professor

10/02/2003 a 31/12/2003

10 Meses e 21 Dias

INSS

10021010.1.00080/18-6

Professor

28/05/2004 a 24/12/2004

6 Meses e 27 Dias

INSS

10021010.1.00080/18-6

Professor

14/02/2005 a 19/12/2005

10 Meses e 6 Dias

INSS

10021010.1.00080/18-6

Professor

13/02/2006 a 16/07/2006

5 Meses e 4 Dias

INSS

10021010.1.00080/18-6

Professor

01/08/2006 a 28/10/2006

2 Meses e 28 Dias

INSS

10021010.1.00080/18-6

Professor

29/10/2006 a 22/12/2006

1 Mês e 24 Dias

INSS

10021010.1.00080/18-6

Professor

12/02/2007 a 30/07/2007

5 Meses e 18 Dias

INSS

10021010.1.00080/18-6

Professor

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

04/01/1988 a 17/07/1993

5 Anos, 6 Meses e 14 Dias

INSS

10021010.1.00080/18-6

Professor

18/07/1993 a 31/12/1995

2 Anos, 5 Meses e 13 Dias

INSS

10021010.1.00080/18-6

Professor

14/02/2002 a 19/07/2002

5 Meses e 6 Dias

INSS

10021010.1.00080/18-6

Professor

                        Obs. 01. Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma  vez que foram exercidos na função do magistério.

Obs. 02. Omitido o dia 31/07/2007, por ser concomitante com o tempo de serviço público estadual..

Cuiabá-MT, 15 de Agosto de 2022.

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