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D.O. nº28312 de 19/08/2022
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Portaria 1102022 Fiscais Cont 0202022 Nakayama Arq

D.O. nº28317 de 26/08/2022
Portaria 111 2022 Substituição fiscal 1872 2022

PORTARIA Nº. 110/2022/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, § 3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Sr. ADRIANO DE JESUS RODRIGUES, matrícula nº 250036, para exercer a função de fiscal do Contrato nº. 020/2022/SECEL, firmado com a empresa NAKAYAMA MERCADO EXPRESS LTDA, CNPJ sob o nº 28.072.565/0001-01;

Art. 2º Designar a servidora Sra. THAIS FRANCISCA DA CRUZ, matrícula nº 313558, para exercer a função de suplente de fiscal do Contrato nº. 020/2022/SECEL;

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL;

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do processo administrativo nº. SECEL-PRO-2021/01407, O objeto do presente instrumento refere-se à aquisição de materiais de consumo, sendo: água mineral, gás de cozinha, copos descartáveis, café, chá, açúcar e outros itens auxiliares, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso - SECEL-MT, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste instrumento, no valor total de R$ 12.860,00 (Doze mil, oitocentos e sessenta reais) pelo período de 12 (doze) meses, de 15/08/2022 até 14/08/2023;

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 15/08/2022.

Registrada, Publicada, Cumpra-se,

Cuiabá/MT, 18 de Agosto de 2022.

JEFFERSON CARVALHO NEVES

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

(original assinada)

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