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D.O. nº28309 de 16/08/2022
Portaria 1062022 Fiscais Cont 0192022 Milanflex Publ
D.O. nº28312 de 19/08/2022

Portaria 1092022 Fiscais Cont 0262021 Bavo Produções Artísticas Ltda Publ

D.O. nº28312 de 19/08/2022
Portaria 1102022 Fiscais Cont 0202022 Nakayama Arq

PORTARIA Nº. 109/2022/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, § 3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Sr. JANDEIVID LOURENCO MOURA, matrícula nº 296756, para exercer a função de fiscal do Contrato nº. 026/2021/SECEL, firmado com a empresa BRAVO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA EPP, CNPJ nº 02.435.563/0001-38;

Art. 2º Designar a servidora Sra. RAYANNY CORREA BORGES, matrícula nº 299309, para exercer a função de suplente de fiscal do Contrato nº. 019/2022/SECEL;

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL;

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do processo administrativo nº. 126036/2021/SECEL, tem como O objeto deste contrato é a contratação de pessoa jurídica capacitada para prestação de serviços de organização em geral compreendendo decoração, locação de palco, tenda, espaço físico, painel de LED, portais treliçados e locação de caixa térmica, para atender a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer-SECEL/MT, no valor total de R$ 262.890,00 (Duzentos e sessenta e  dois mil oitocentos e noventa reais), pelo período de 12 (doze) meses, de 04/08/2022 até 03/08/2023.

Art. 5º Revogar as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se,

Cuiabá/MT, 18 de Agosto de 2022.

JEFFERSON CARVALHO NEVES

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

(original assinada)

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