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PORTARIA Nº. 102/2022/SECITECI/MT

Dispõe sobre alteração da portaria nº. 058/2022 e designação de Fiscal titular e de fiscal substituto.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo artigo 71, II da Constituição do Estado de Mato Grosso; e

Considerando, o princípio da eficiência na Administração Pública, que recomenda a adoção de medidas que assegurem a continuidade na execução dos atos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º -Alterar a portaria nº. 058/2022/MT, publicada na data de 25/05/2022, edição nº. 28.251 ás fls. 37, para fins de modificar o fiscal e suplente responsáveis pelo acompanhamento do Contrato  nº. 38/2021/SECITECI, celebrado com a empresa Pearson Education Brasil Ltda cnpj: 01.404.158/0018-38, sendo nomeados para tanto os servidores abaixo indicados:

Contrato

Empresa

Objeto

Fiscal

Unidade

A partir

Instrumento Contratual 38/2021/SECITECI

Pearson Education Brasil Ltda.

CNPJ: 01.404.158/0018-38

Contrato consiste na aquisição de licença de uso da Biblioteca Virtual.

Titular: Eneida Aline Andre: 117466 Suplente: Ricardo Moreira da Silva Matricula: 221979

SEDE

18/08/2022

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 16 de agosto de 2022.

MAURÍCIO MUNHOZ FERRAZ

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação