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D.O. nº28546 de 21/07/2023
PORTARIA Nº. 443/2023
D.O. nº28547 de 24/07/2023

PORTARIA N.444/2023

D.O. nº28547 de 24/07/2023
PORTARIA N.436/2023

Portaria n.º 444/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MARIA SANTANA DA SILVA, matrícula 99341, ocupante do cargo de APOIO ADM. EDUC. PROFISSIONALIZADO, lotada no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 906/2022-139:

Averbem-se: 10 Anos e 2 Meses de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

03/07/1991 a 31/05/1998

6 Anos, 10 Meses e 29 Dias

PREVINORTE

353/2021

Auxiliar de serviços gerais

01/01/1999 a 31/03/2002

3 Anos, 3 Meses e 1 Dia

PREVINORTE

353/2021

Auxiliar de serviços gerais

Obs. Foi omitido o período de 01/06 a 31/12/1998, por não constar a contribuição previdenciária.

Obs2. Torna-se sem efeito, em todos os seus termos, o item 6 da Portaria N° 004/2007 - SSRH/SAD, publicado no Diário Oficial de 02 de fevereiro de 2007, e a Portaria n.º 615/2022 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 29 de setembro de 2022.

Cuiabá-MT, 21 de Julho de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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