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EXTRATO DO CONTRATO N° 012/2022/GOVERNADORIA

GOV-PRO-2022/00607

CONTRATANTE: Governadoria do Estado de Mato Grosso. CNPJ 03.507.415/0035-93

CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ 05.340.639/0001-30

MODALIDADE: Adesão à Ata de Registro de Preços nº05/2022/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 017/2021/SEPLAG

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de Abastecimento e Controle do Fornecimento de Combustíveis (Gasolina comum, Etanol comum, Diesel comum, Diesel S10, Gás natural veicular) em rede de postos credenciados no território nacional, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado, acessível via web, dispondo de tecnologia de registro da operação de abastecimento com segurança e modernidade, visando ao abastecimento de veículos da Governadoria do Estado de Mato Grosso.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentaria: 04102

Unidade Gestora: 0003

Projeto/atividade: 2006

Fonte: 100

Natureza de Despesa: 3.3.90.30

VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, com início em 27/07/2022 e término em 27/07/2023.

VALOR TOTAL: R$ 1.162.616,00 (Um Milhão, cento e sessenta e dois mil e seiscentos e dezesseis reais)

DATA DA ASSINATURA: 27/07/2022

ASSINAM: ANILDO CESARIO CORREA -Secretário Adjunto de Administração Sistêmica - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO.

RENATA NUNES FERREIRA - Representante da Empresa - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

PORTARIA Nº 092/2022/CASA CIVIL

Designa servidores para atuarem como gestor,  fiscal e suplente de fiscal, do contrato nº 012/2022/GOVERNADORIA

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e os Decretos Estaduais nº 840 de 10.02.2017 e nº 177 de 17.07.2019 e da Portaria 044/2022/CASACIVIL de 12/04/2022.

Art. 1º Designa os servidores MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE AMORIM, Matrícula: 91.001, como Gestor do Contrato. WILDES LOPES DE OLIVEIRA, Matrícula: 72.014, como gestor substituto.

WILSON PINHEIRO DA SILVA, Matrícula: 98766, como fiscal do contrato e

MARIA LUIZA RATTACASO DA SILVA PROENÇA, Matrícula: 108923, fiscal substituta, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem os cargos, conforme designados nesta portaria.

Art. 2º. Para efeitos da presente portaria, caberá ao gestor do contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providencias quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais;

Art.  3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 16 de agosto de 2022.

ANILDO CESARIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE