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D.O. nº28310 de 17/08/2022
EXTRATO 3º TA AO CONTRATO Nº 0272020 SAFETY
D.O. nº28311 de 18/08/2022

EXTRATO 1º TA AO CONTRATO Nº 0462019 FRANSCISCO TERRA

D.O. nº28311 de 18/08/2022
EXTRATO 5º TA AO CONTRATO Nº 1002013 MULTICRED

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 046/2019/SESP

DA ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 046/2019/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e o locador Sr. FRANCISCO TERRA PINTO.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação da vigência e alteração do índice deste contrato, que tem por objeto a locação de imóvel situado na Rua Rodolfo Ademar Britzius, s/nº, centro, no Município De Santa Cruz Do Xingu-MT, para abrigar o núcleo da polícia militar no município de Santa Cruz Do Xingu - MT.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 36 (trinta e seis) meses, vigorando no período de 08/08/2022 a 07/08/2025.

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, conforme Resolução nº 005/2021 - CONDES, publicada no DOE de 30/12/2021.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: SESP, Programa: 519, Projeto/Atividade: 2738, Natureza de Despesa: 33.90.36, Fonte: 100. Valor R$72.000,00.

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2022/04812.

DATA DE ASSINATURA: 03/08/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e FRANCISCO TERRA PINTO/LOCADOR.

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