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D.O. nº28311 de 18/08/2022
EXTRATO 1º TA AO CONTRATO Nº 0462019 FRANSCISCO TERRA
D.O. nº28311 de 18/08/2022

EXTRATO 5º TA AO CONTRATO Nº 1002013 MULTICRED

D.O. nº28311 de 18/08/2022
EXTRATO 10º TA AO CONTRATO Nº 1432009 JOÃO BATISTA

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 100/2013/SESP

DA ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 100/2013/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa MULTICRED SERVIÇOES DE COBRANÇA E PLANEJAMENTO EIRELI.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a inclusão de dados de identificação do imóvel no objeto, prorrogação da vigência e alteração do índice deste contrato, que tem por objeto a locação de imóvel localizado na Rua Feliciano Galdino, nº 377, Bairro Porto, Cuiabá - MT, para abrigar a Diretoria de Segurança Contra Incêndio e Pânico (DSCIP) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.

DA INCLUSÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL NO OBJETO: Fica incluído no objeto do presente Contrato, informações relativas à identificação do imóvel, Matrícula nº 25.319.O objeto do presente instrumento consiste na locação de imóvel situado na Rua Feliciano Galdino, n° 377, Matrícula sob nº 25.319, Bairro Porto, Cuiabá -MT, para abrigar a Diretoria de Segurança Contra Incêndio e Pânico (DCSIP) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 36 (trinta e seis) meses, vigorando no período de 01/08/2022 a 31/07/2025.

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de novos reajustes de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, conforme Resolução nº 005/2021 - CONDES, publicada no DOE de 30/12/2021.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: SESP, Programa: 524, Projeto/Atividade: 2729, Natureza de Despesa: 33.90.39, Fonte: 217. Valor R$539.881,92.

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2022/01665.

DATA DE ASSINATURA: 29/07/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIOe ANDERSON RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA/LOCADOR.

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