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D.O. nº28311 de 18/08/2022
EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO (1) 475103 2021 certo jrp (1)
D.O. nº28311 de 18/08/2022

Extrato Portaria Agosto 09

D.O. nº28312 de 19/08/2022
Extrato de Termo de Quitação - Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A. - EBTE

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 636 de 12 de agosto de 2022, Renova e altera a Outorga a ANDERSON LUIZ PEZ, inscrito no CPF sob nº 676.925.839-00, concedida pela Portaria nº 775 de 29/09/2016, publicada no DOE do dia 04/10/2016, referente ao Processo nº 366765/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda São Pedro, Rodovia MT 449, Km 56, zona rural, município de Tapurah/MT, com validade até 11 de agosto de 2027.

Portaria nº 637 de 12 de agosto de 2022, Outorga a CAIBIENSE GRAN VITAL LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 75.817.163/0007-56, referente ao Processo nº 563145/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. O empreendimento está localizado na Rua Cruz e Souza, n° 325, Bairro: Jardim Rui Barbosa, município de Rondonópolis/MT, com validade até 11 de agosto de 2027.

Portaria nº 638 de 12 de agosto de 2022, Renova e Altera a Outorga a SEARA ALIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 02.914.460/0295-66, concedida pela Portaria nº 1.047 de 17/12/2020, publicada no D.O.E do dia 23/12/2016, referente ao Processo nº 586000/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. O empreendimento está localizado na Rodovia MT 358, s/nº, Km 07, parte 01, zona rural, município de Tangará da Serra/MT, com validade até 13 de maio de 2027.

Portaria nº 639 de 12 de agosto de 2022, Outorga a BOM FUTURO AGRÍCOLA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 10.425.282/0034-90, referente ao Processo nº 369377/2017, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Filadélfia, Rodovia BR 070, Km 384, zona rural, município de Campo Verde/MT, com validade até 11 de agosto de 2027.

Portaria nº 642 de 12 de agosto de 2022, Outorga a JANDIR CELLA, inscrito no CPF sob nº 560.322.859-87, referente ao Processo nº 553978/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos e dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda JJ, Gleba Nhandú, Linha Paraná, Módulo 08, zona rural, município de Novo Mundo/MT, com validade até 11 de agosto de 2027.

Portaria nº 645 de 15 de agosto de 2022, Outorga a MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, inscrito no CPF sob nº 326.034.369-53, referente ao Processo nº 492634/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Canaã, Rodovia MT 431, Km 24, zona rural, município de Santa Terezinha/MT, com validade até 15 de agosto de 2027.

Portaria nº 646 de 15 de agosto de 2022, Renova a Outorga a RICARDO CASTELLAR DE FARIA, inscrito no CPF sob nº 909.464.999-34, concedida pela Portaria nº 016 de 09/01/2017, publicada no DOE do dia 11/01/2017, referente ao Processo nº 488065/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O empreendimento está localizado na Granja Videira, Rodovia MT 249, Km 25 + 9 Km à esquerda, zona rural, município de Nova Mutum/MT, com validade até 12 de agosto de 2027.

Portaria nº 649 de 15 de agosto de 2022, Renova a Outorga a BUNGE ALIMENTOS S.A, inscrito no CNPJ sob nº 84.046.101/0303-43, concedida pela Portaria nº 545 de 05/08/2016, publicada no DOE do dia 15/08/2016, referente ao Processo nº 57334/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia BR 163, Km 588, Esquina com a Av. 11, s/nº, Distrito Industrial, município de Nova Mutum/MT, com validade até 15 de agosto de 2027.

Portaria nº 650 de 16 de agosto de 2022, Outorga a JADER AURELIO BERGAMASCO, inscrito no CPF sob nº 662.009.899-15, referente ao Processo nº 543815/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda São João Batista, Rodovia BR 070, Km 372, zona rural, município de Campo Verde/MT, com validade até 15 de agosto de 2027.

Portaria nº 652 de 16 de agosto de 2022, Transfere a Outorga de ZOOFORT SUPLEMENTAÇÃO ANIMAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 37.438.843/0001-84, concedida pela Portaria nº 167 de 19/02/2021, publicada no DOE do dia 25/02/2021, para NEOVIA NUTRIÇÃO E SAÚDE ANIMAL LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 18.631.739/0040-73, referente ao Processo nº 522900/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial e outros usos. O empreendimento está localizado na Avenida das Indústrias, nº 280, Distrito Industrial, município de Primavera do Leste/MT, com validade até 11 de março de 2025.

Portaria nº 653 de 16 de agosto de 2022, Outorga a BOCA DA MATA ARMAZÉNS GERAIS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 03.902.619/0001-80, referente ao Processo nº 638/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Boca da Mata, Rodovia MT 130, Km 225, zona rural, município de Gaúcha do Norte/MT, com validade até 16 de agosto de 2027.

Portaria nº 658 de 17 de agosto de 2022, Outorga a CUIABÁ ESPORTE CLUBE, inscrito no CNPJ sob nº 04.847.144/0001-39, referente ao Processo nº 611/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia dos Imigrantes, Bairro: Distrito Industrial, município de Cuiabá/MT, com validade até 16 de agosto de 2027.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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