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D.O. nº28309 de 16/08/2022
Portaria nº 669 22 Constituição da Comissão Técnica para análise dos Indicadores de desempenho do Sistema Estruturado de Ensino
D.O. nº28310 de 17/08/2022

PORTARIA Nº 047/2022/GAB/CEE-MT

D.O. nº28312 de 19/08/2022
PORTARIA Nº 676 22 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR DURANTE AS FÉRIAS REGULAMENTARES DA TITULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PORTARIA Nº 047/2022/GAB/CEE-MT

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar Nº 49/1998, com nova redação dada pela Lei Complementar Nº 209/2005 e no Regimento Interno do CEE-MT, aprovado pelo Decreto Governamental Nº 543, de 30 de junho de 2020,

R E S O L V E:

Art. 1º.  Instituir Comissão Especial Temporária, composta pelos membros abaixo relacionados, para proceder Resolução Normativa especifica para Certificação por Saberes e Competência, no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso:

1. Alex Vieira Passos-CEPS;

2. Ana Maria Di Renzo-CEPS;

3. André Luis Augusto Martins-CEPS;

4. Antonieta Luísa Costa-CEB;

5. Fernando Wosgrau-CEPS;

6. Francisca Navantino Pinto de Ângelo-CEB;

7. José Carlos Menegati-CEPS;

8. Rosa Maria de Araújo Luzardo-CEB;

9. Técnico: Cleuber Cristiano de Sousa.

Parágrafo único.  A referida Comissão se organizará de acordo com as estratégias de trabalho que definir, de forma a apresentar, em até 120 (cento e vinte) dias, os resultados dos estudos ao Pleno deste Conselho, cabendo prorrogação, se for o caso.

Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA,                                                                                                        PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 09 de agosto de 2022.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

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