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D.O. nº28309 de 16/08/2022
PORTARIA Nº 671 22 Dispõe sobre designação de servidor durante Licença Nojo titular e dá outras providências
D.O. nº28309 de 16/08/2022

Portaria nº 669 22 Constituição da Comissão Técnica para análise dos Indicadores de desempenho do Sistema Estruturado de Ensino

D.O. nº28310 de 17/08/2022
PORTARIA Nº 047/2022/GAB/CEE-MT

* PORTARIA Nº 669/2022/GS/SEDUC/MT

Institui Comissão Técnica no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso para análise dos Indicadores de desempenho do processo de ensino e aprendizagem dos estudantes da rede pública estadual de ensino.

O Secretário de Estado de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71 da Constituição do Estado Mato Grosso e art. 20 da Lei Complementar nº 612/2019;

Considerando o Termo de Referência nº 001/2021 - Processo nº 16103/2021, Termo de Contrato 081/2022, Cláusula 10.1.2 referente aos critérios de desempenho e aferição dos resultados das avaliações do Sistema Estruturado de Ensino.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão Técnica para proceder a elaboração de manifestação técnica e pedagógica dos resultados das avaliações que competem a cláusula 10.1.2 do contrato do SEE - Sistema Estruturado de Ensino na rede pública estadual de ensino. Destaca-se que esta comissão técnica será composta por servidores especializados nas diversas áreas do conhecimento pedagógico desta Secretaria, conforme relacionados a baixo:

1.1   Membros da Comissão Técnica Especializada:

I - Superintendência de Educação Básica

- Fabiula Torres Costa Lopes - CPF: 983.891.731-15 (Presidente)

II - Superintendência de Diversidades

- Lucia Aparecida dos Santos - CPF: 405.559.921-87 (Vice-Presidente)

III - Núcleo do Sistema Estruturado de Ensino

- Elina Padilha Fernandes - CPF: 622.406.501-25

- Allan Jeronymo Dellaquila - CPF: 297.012.008-96

- Samuel Silva Chaves - CPF: 951.478.531-20

- Ana Paula Moreira dos Santos - CPF: 176.582.708-65

- Nadine Moreira da Silva Botelho - CPF: 020.886.821-63

IV - Coordenadoria de Avalição da Educação Básica:

- Isaltino Alves Barbosa - CPF: 729.993.301-20

- Ricardo Sávio Aguiar de Souza - CPF:013.614.721-62

- Leandro Rodolfo Resende - CPF: 004.163.261-37

V - Coordenadoria de Ensino Médio:

- Andréa Melo Silva Pereira - CPF: 876.092.075-00

- Georgio Barbosa Ribeiro - CPF: 792.692.061-49

VI - Coordenadoria de Ensino Fundamental:

- Joabson Xavier Pena - CPF: 736.473.901-78

- Juliane Fernanda Rodrigues Gusmão - CPF: 018.595.021-30

VII - Coordenadoria de Educação no Campo e Quilombola

- Maria Lecy David de Oliveira - CPF: 482.180.731-91

- Luana Soares de Souza - CPF: 036.321.471-24

- Gizelle Prado da Silva Fonseca - CPF: 865.201.991-68

VIII - Coordenadoria de Educação Especial

- Thais Laura De Franca Luchesi Crestani - CPF: 011.402.901-69

- Criseida Rowena Zambotto de Lima - CPF: 818-522-661-04

- Glaucia Eunice Gonçalves da Silva - CPF: 132.152.168-50

VII - Coordenadoria de Educação Escolar Indígena

- Lucas de Albuquerque Oliveira - CPF: 017.465.161-94

- Lellis do Carmo Ventura - CPF: 162.027.911-87

- Sebastião Ferreira de Souza - CPF: 265.975.001-72

VIII - Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos

- José Antônio Moreira - CPF: 698.540.761-72

- Patrícia Groschank Carolo Nascimento - CPF: 604.595.651-68

IX - Unidade Cenários de Gestão Educacional da SAGE

- Mizael Teixeira da Silva - CPF: 019.709.281-07

- Evandro França - CPF: 846.322.831-34

Art. 2º Compete a Comissão Técnica realizar:

I - Avaliação técnica e pedagógica detalhada dos indicadores considerando o procedimento metodológico e o raciocínio estatístico utilizados para composição dos indicadores de Avaliação do processo de ensino e aprendizagem;

II - Emissão de parecer pedagógico quanto à articulação entre as variáveis que compõem o indicador no que tange à inferência sobre o desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem dos estudantes;

Art. 3º A Comissão Técnica poderá requerer pessoal técnico qualificado para auxiliar nas avaliações e análises dos indicadores.

Art. 4º Caberá a Presidência e/ou Vice-presidência a validação das manifestações técnicas desta comissão.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 12 de agosto de 2022.

Original Assinado

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

*Republicada por ter saído incorreta no Diário Oficial de 15/08/2022, Pgs. 23/24.

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