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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 0162-2022 /SINFRA/SESP

PROCESSO: SINFRA-PRO-2022/07734

OBJETO: O presente termo tem por objeto a cooperação entre os partícipes, com a finalidade de aprimorar a guarda patrimonial, através de rondas internas, vigilância e controle de acesso nas instalações da sede e na Usina do COOPERANTE, por meio da disponibilização de militares da reserva remunerada, em conformidade com a Lei Complementar 720/2022 que institui a Atividade Voluntária de Natureza Militar - AVNM.

FISCAL DA COOPERAÇÃO: Marcio José Silva Gonçalves matrícula nº 249266 e sua substituta Daniely Souza de Oliveira matricula nº 297008.

NICIO: 15/08/2022 - TÉRMINO: 14/08/2027

COOPERANTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP/MT