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ATO ADMINISTRATIVO N.º 323/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 40, § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “C”, 246, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2022.0.02837, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 21/06/2022, em caráter vitalício, ao Sr. Claudeniu Fontada do Carmo, titular da cédula de identidade n.º 0933415-7 SESP/MT e CPF n.º 033.600.201-70, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Benedito Aparecido Ildefonso, titular da cédula de identidade n.º 0992828-6 SESP/MT e CPF n.º 667.552.801-78, matrícula funcional n.º 131264, ocorrido em 19/02/2020, lotado quando em atividade na Secretaria de Estado de Segurança Pública, no cargo de Agente Sistema Penitenciário, Referência “D-004”, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá-MT, 16 de agosto de 2022.