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D.O. nº28309 de 16/08/2022
Portaria 1052022 Fiscais Cont 0182022 I Bressan Arq
D.O. nº28309 de 16/08/2022

Portaria 1062022 Fiscais Cont 0192022 Milanflex Publ

D.O. nº28312 de 19/08/2022
Portaria 1092022 Fiscais Cont 0262021 Bavo Produções Artísticas Ltda Publ

PORTARIA Nº. 106/2022/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, § 3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Sr. ADRIANO DE JESUS RODRIGUES, matrícula nº 250036, para exercer a função de fiscal do Contrato nº. 019/2022/SECEL, firmado com a empresa MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 86.729.324/0002-61;

Art. 2º Designar a servidora Sra. THAIS FRANCISCA DA CRUZ, matrícula nº 313558, para exercer a função de suplente de fiscal do Contrato nº. 019/2022/SECEL;

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL;

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do processo administrativo nº. SECEL-PRO-2021/04075, O objeto do presente instrumento refere-se à aquisição de mobiliário em geral (sofá, armário, arquivo e estante), conforme especificações e condições técnicas constantes neste Edital e em seus anexos, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer-SECEL, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste instrumento, no valor total de R$ 24.607,78 (vinte e quatro mil seiscentos e sete reais e setenta o oito centavos) pelo período de 12 (doze) meses, de 04/08/2022 até 04/08/2023;

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 10/08/2022.

Registrada, Publicada, Cumpra-se,

Cuiabá/MT, 15 de Agosto de 2022.

JEFFERSON CARVALHO NEVES

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

(original assinada)

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