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04 2022 INEXIGIBILIDADE Proc 11834 2022 Curso CAC

D.O. nº28311 de 18/08/2022
16 2022 DISPENSA 75, ll Proc 097172022 Impressão COH

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 004/2022

PROCESSO Nº: SEMA-PRO-2022/11834

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria nº 117/2022/SEMA/MT, publicada no D.O.E/M.T. do dia 22 de fevereiro de 2022, torna público, para conhecimento dos interessados, a Inexigibilidade de Licitação nº 004/2022, considerando a orientação exposta no Parecer nº 113-C/SUBPGMA/2022, fundamentado no artigo 74, inciso III, “f”, da Lei 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 11.26/2021.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a realização do Curso "Como Licitar e contratar sob a Égide da Nova Lei de Licitações e Contratos", para capacitar e atualizar 30 (trinta) servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - MT.

INTERESSADO: NP TREINAMENTOS E CURSOS LTDA, CNPJ n° 20.129.563/0001-91.

VALOR: R$ 64.000,00 (Sessenta e quatro mil reais).

DISPONÍVEL EM: http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/unidades-administrativas/aquisicoes-e-contratos/aquisi%C3%A7%C3%B5es/category/653-inexigibilidade

Cuiabá-MT, 15 de agosto de 2022.

Original assinado eletrônicamente

Bruna Carla Guarim da Silva

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

SEMA/MT

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

N. 004/2022.

Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 74, inciso III, “f”, da Lei 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 1.126/2021.

Cuiabá-MT, 15 de agosto de 2022.

Original assinado eletrônicamente

ALEX SANDRO ANTONIO MAREGA

Secretário Adjunto Executivo

SEMA-MT

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