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D.O. nº28307 de 12/08/2022
Portaria nº 624/2022 - Institui a Comissão de Seleção e Habilitação do Edital de Chamamento Público nº 001-2022-SEMA-MT
D.O. nº28309 de 16/08/2022

Portaria nº 643 2022 Contrato 25 22 Gasolini

D.O. nº28312 de 19/08/2022
PORTARIA n.45.GSALARH.SEMA.MT - MINUTA DE EQUIPE TÉCNICA - PCH RIO CLARO PACUERA

PORTARIA Nº 643/2022/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 025/2022.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal titular e fiscal substituto do Contrato nº 025/2022, conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 12 de agosto de 2022.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(assinado eletronicamente)

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

025/2022

GASOLINI COMÉRCIO E SERVIÇOS - EIRELI - EPP

12/08/2022

Fiscal Titular: Maurilio Carlos de Sá Costa

Fiscal Substituto: Josimar de Brito FErreira
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