PORTARIA Nº 643/2022/SEMA/MT
Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 025/2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;
Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal titular e fiscal substituto do Contrato nº 025/2022, conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Cuiabá, 12 de agosto de 2022.
Alex Sandro Antônio Marega
Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente
(assinado eletronicamente)
Anexo Único
Nº Contrato/ Instrumento |
Contratado |
Data da Assinatura |
Servidores Designados |
025/2022 |
GASOLINI COMÉRCIO E SERVIÇOS - EIRELI - EPP |
12/08/2022 |
Fiscal Titular: Maurilio Carlos de Sá Costa Fiscal Substituto: Josimar de Brito FErreira |