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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2021/EMPAER-MT

I-CONTRATANTE: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL - EMPAER

II-CONTRATADA: N DOS SANTOS E SANTOS LTDA

III-OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do contrato 010/2021/EMPAER-MT para prestação de serviços de telecomunicações, link de internet via fibra óptica, para atender o ESLOC do município de Cotriguaçu-MT.

IV-VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem vigência a contar de 20 de agosto de 2022 a 20 de agosto de 2023.

V-RATIFICAÇÃO: Esta prorrogação decorre de Autorização da DIRETORA SISTÊMICA/ORDENADORA DE DESPESA fl.57, com fundamento na clausula nona, subcláusula primeira do instrumento contratual, da Lei Federal 13.303/16 e demais legislações correlatas, do parecer Jurídico 416/SGAC/PGE/2022 do processo (PGENet.2022.02.006869) fls.70-88 do Processo Administrativo nº 2022/01612.

VI-VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 2.038,80 (dois mil, trinta e oito reais e oitenta centavos)

VII-DOT ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 2365; elem. de despesas: 33.90.40.05; fonte: 240

VIII-GESTOR/FISCAL: Marinete da Silva.

ASSINAM: Pela EMPAER/MT a Ordenadora de Despesas (portaria 68/2019) Flávia de Souza Almeida e pela Contratada o Sr. Yehuds Fabio de Souza Santos.

DATA DA ASSINATURA: 15 de agosto de 2022.

(Original assinado)

FLÁVIA DE SOUZA ALMEIDA

DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - DAS

ORDENADORA DE DESPESAS (Portaria 068/2019 DOE nº 27453 de 27/02/2019)

EMPAER-MT