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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 161-2022/EMPAER/PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE-MT

Extrato do Termo de Cooperação n° 161/2022, entre a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER-MT e a Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde-MT.

OBJETO: Constitui o objeto do presente Termo de Cooperação, a cooperação recíproca entre os partícipes, para viabilizar a prestação dos serviços de assistência técnica e extensão rural aos agricultores familiares do município através das diretrizes de atuação da EMPAER-MT, Plano de Trabalho do Município de Lucas do Rio Verde-MT, Secretaria de Estado de Agricultura Familiar - SEAF, Governo do Estado de Mato Grosso e Governo Federal.

PARÁGRAFO ÚNICO - Para cumprimento do objeto acima a EMPAER-MT e o Município de Lucas do Rio Verde, via Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, desenvolverão ações de gestão integradas.

VIGÊNCIA: OpresenteTermodeCooperação terá sua vigência por 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de suapublicação e podendoserprorrogadoporacordodaspartesmedianteTermoAditivo,desdequedevidamentejustificado e com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antesdotérminodavigência.

ASSINAM: Pela EMPAER-MT seu Presidente Renaldo Loffi e pela Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde - MT, seu Prefeito Miguel Vaz Ribeiro.

(Original Assinado)

Cuiabá-MT, 15 de agosto de 2022.