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D.O. nº28308 de 15/08/2022
EDITAL IMOTO CENTRO OESTE EQUIPAMENTOS LTDA
D.O. nº28308 de 15/08/2022

Alteração Outorga d´água

D.O. nº28308 de 15/08/2022
ZTM GESTÃO PATRIMONIAL SA

TEXTO PARA PUBLICAÇÃO - LICENCIAMENTO AMBIENTAL

NEIDE KIYOMI ODASHIRO E OUTROS, CPF Nº 073.617.808-22, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT), em conformidade com o Termo de Referência Padrão Nº 05/SURH/SEMA/MT, a Alteração da Outorga de Direito de Uso da Água Subterrânea, para os Poços  PT-01 (Confinamento) e PT-02 (Sede). Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Serra, Zona Rural, município de Santo Afonso/MT, inserido na Provincia Aquífera Serrana. A vazão máxima de captação será de 177,60m3/dia, cuja finalidade de uso será para dessedentação animal e doméstico.

Observações: Solicita-se somente a alteração do volume captado do Poço PT-02 (Sede), passando de 4,20 m3/dia para 57,60 m3/dia.

Quanto ao Poço PT-01 (Confinamento), o volume captado permanece inalterado, sendo de 120m3/dia.

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