Legislação

D.O. nº28305 de 10/08/2022
LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO

D.O. nº28308 de 15/08/2022

LICENÇA DE DISPENSA AMBIENTAL

D.O. nº28317 de 26/08/2022
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2022

A Prefeitura Municipal de Santa Terezinha - MT, CNPJ nº 15.031.669/0001-18, torna público que requereu junto a Secretaria de Estadual de Meio Ambiente (SEMA), a Dispensa de Licença Ambiental, para reforma do Ginásio de esportes Ana Flávia Maciel em Rua 46, lote 34, Quadra 71 - Praça Francisco Jentel, Centro, perímetro urbano do Município de Santa Terezinha/MT.

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D.O. nº28305 de 10/08/2022LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO

D.O. nº28308 de 15/08/2022

LICENÇA DE DISPENSA AMBIENTAL

D.O. nº28317 de 26/08/2022AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2022

D.O. nº28305 de 10/08/2022
LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO

D.O. nº28317 de 26/08/2022
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2022