Legislação

D.O. nº28297 de 29/07/2022
AVISO DE RESULTADO PROCESSO N. 49/2022 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 05/2022

D.O. nº28305 de 10/08/2022

LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO

D.O. nº28308 de 15/08/2022
LICENÇA DE DISPENSA AMBIENTAL

A Prefeitura Municipal de Santa Terezinha/MT, CNPJ nº 15.031.669/0001-18, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estadual de Meio Ambiente, a Licença Por Adesão e Compromisso (LAC), para construção de calçadas em diversas vias do Município de Santa Terezinha/MT.

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D.O. nº28297 de 29/07/2022AVISO DE RESULTADO PROCESSO N. 49/2022 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 05/2022

D.O. nº28305 de 10/08/2022

LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO

D.O. nº28308 de 15/08/2022LICENÇA DE DISPENSA AMBIENTAL

D.O. nº28297 de 29/07/2022
AVISO DE RESULTADO PROCESSO N. 49/2022 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 05/2022

D.O. nº28308 de 15/08/2022
LICENÇA DE DISPENSA AMBIENTAL