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D.O. nº28308 de 15/08/2022
EXTRATO 1º TA AO CONTRATO Nº 202 2021 TICKET
D.O. nº28308 de 15/08/2022

EXTRATO 1º TA AO CONTRATO Nº 162 2021 MITREN

D.O. nº28308 de 15/08/2022
EXTRATO 1º TA AO CONTRATO Nº 161 2021 PRP BORGES

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 162/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Primeiro Termo aditivo ao contrato ao Contrato nº 162/2021/SESP que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e a empresa MITREN - SISTEMAS E MONTAGENS VEICULARES LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a inclusão de cláusula de “Livre Acesso”, deste Contrato, que tem como objeto aquisição de viatura, tipo caminhão AUTO BOMBA TANQUE FLORESTAL (ABTF) para o combate a incêndio florestal, atendendo as necessidades do cenário operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Fica incluído cláusula de Livre Acesso, visando o atendimento ao Artigo 43 da Portaria Interministerial nº 424 de 30 de dezembro de 2016, que versa que todos os contratos que contenha origem de recursos de Convênio tenham a referida cláusula, conforme abaixo descrito: A Contratada deverá conceder livre acesso aos documentos e registros contábeis da empresa, referentes ao objeto contratado, para os servidores do órgão ou entidade pública concedente e dos órgãos de controle interno e externo.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/24349

DATA DE ASSINATURA: 10/08/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e LEONEL JOSÉ WEIGEL/CONTRATADA.

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