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D.O. nº28308 de 15/08/2022
PORTARIA N.451/2022
D.O. nº28308 de 15/08/2022

PORTARIA N.444/2022

D.O. nº28308 de 15/08/2022
PORTARIA N.470/2022

Portaria n.º 444/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) VANDERLEA DE SOUSA OZE, matrícula 60183, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 636/2022-139:

Averbem-se: 2 Anos e 2 Meses de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

29/08/1990 a 27/03/1991

6 Meses e 29 Dias

INSS

10001021.1.00001/03-7

Não informado

01/02/1997 a 31/08/1997

7 Meses

INSS

10001021.1.00001/03-7

Professor

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/03/1993 a 01/03/1994

1 Ano e 1 Dia

INSS

10001021.1.00001/03-7

Professor

OBS:01. O período de 01/02 a 31/08/1997, será computado para fins de aposentadoria especial de Professor, nos termos dos § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foi exercido na função do magistério.

OBS: 02. Tornar sem efeito, em todos os seus termos, o item 09 da Portaria n.º 016/2006 - SSRH/SAD, publicada no Diário Oficial de 04 de abril de 2006.

Cuiabá-MT, 10 de Agosto de 2022.

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