Aguarde por favor...
D.O. nº28307 de 12/08/2022
Licença por Adesão e Compromisso (LAC)
D.O. nº28307 de 12/08/2022

DECLARAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

D.O. nº28307 de 12/08/2022
DECLARAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

DECLARAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Declaro para os devidos fins que o projeto da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte para a construção de Praça, Quadra Poliesportiva e Campo Society, localizados na Avenida Rio Fontoura, Distrito Primavera do Fontoura, Canabrava do Norte/MT, está em conformidade com as normas desta Prefeitura no que se refere ao uso e ocupação do solo, não havendo restrições à execução do mesmo.

Canabrava do Norte-MT, 11 de agosto de 2022.

JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS

PREFEITO MUNICIPAL

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital