Legislação

D.O. nº28307 de 12/08/2022
DECLARAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

D.O. nº28307 de 12/08/2022

DECLARAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

D.O. nº28311 de 18/08/2022
AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

DECLARAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Declaro para os devidos fins especifico que a agua usada para construção de Praça, Quadra Poliesportiva e Campo Society, localizados na Avenida Rio Fontoura, Distrito Primavera do Fontoura, Canabrava do Norte/MT, será da rede pública do município.

Por ser a expressão da verdade, firmo o presente para que surta seus efeitos legais

Canabrava do Norte/MT, 11 de agosto de 2022.

JOAO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS

PREFEITO MUNICIPAL

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D.O. nº28307 de 12/08/2022DECLARAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

D.O. nº28307 de 12/08/2022

DECLARAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

D.O. nº28311 de 18/08/2022AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

D.O. nº28307 de 12/08/2022
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AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS