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D.O. nº28301 de 04/08/2022
EDITAL DE PUBLICAÇÃO SMPF/DT/Nº 006/2022
D.O. nº28307 de 12/08/2022

EDITAL DE PUBLICAÇÃO SMPF/DT/Nº 010/2022

D.O. nº28307 de 12/08/2022
EDITAL DE PUBLICAÇÃO SMPF/DT/Nº 011/2022

EDITAL DE PUBLICAÇÃO SMPF/DT/Nº 010/2022

A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, através do Departamento de Tributação, por intermédio deste subscritor, comunica a quem interessar e torna público que compareceu a este órgão o Senhor MANOEL HENRIQUE CONCEIÇÃO ALMEIDA, portador da Cédula de Identidade RG 4516930  PC/MT e CPF nº714.406.902-00, através do Protocolo-Geral nº42844/2021, solicitando a transferência de titularidade do imóvel urbano cadastrado sob o nº8484, inscrição imobiliária nº001.017.023.0006.001, constituído pelo Lote 0006, da Quadra 023, Setor 017, do Bairro Liberdade, nesta cidade;

Considerando que a requerente não apresentou declaração de anuência e nem contrato de compra e venda.

Considerando que em vistoria “in loco” no imóvel foi constatado que o mesmo encontra-se ocupado pelo Senhor MANOEL HENRIQUE CONCEIÇÃO ALMEIDA, caracterizando-se, em um primeiro momento, o exercício da posse sobre o imóvel por parte do requerente;

Pelo exposto, abre-se o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar desta publicação para que terceiros interessados, caso queiram, apresentem impugnação acerca da solicitação requerida, bem como impugnação quanto à posse do requerente sobre o imóvel. Não havendo impugnação e encerrando-se o prazo do presente, será realizada a transferência de titularidade do imóvel acima destacado em favor de MANOEL HENRIQUE CONCEIÇÃO ALMEIDA.

Peixoto de Azevedo-MT, 11 de agosto de 2022.

Grasiela Bagnara Borja Santos

Chefe do departamento de Tributação

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