Aguarde por favor...

EDITAL DE PUBLICAÇÃO SMPF/DT/Nº 011/2022

A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, através do Departamento de Tributação, por intermédio deste subscritor, comunica a quem interessar e torna público que compareceu a este órgão o Senhor ADAO FEITOSA LIMA, portador da Cédula de Identidade RG 2030409-9  SSP/MT e CPF nº031.36.128-57, através do Protocolo-Geral nº15066/2021, solicitando a transferência de titularidade do imóvel urbano cadastrado sob o nº8612, inscrição imobiliária nº001.018.003.0013.001, constituído pelo Lote 0013, da Quadra 003, Setor 018, do Bairro Mãe de Deus, nesta cidade;

Considerando que a requerente não apresentou declaração de anuência e nem contrato de compra e venda.

Considerando que em vistoria “in loco” no imóvel foi constatado que o mesmo encontra-se ocupado pelo Senhor ADAO FEITOSA LIMA, caracterizando-se, em um primeiro momento, o exercício da posse sobre o imóvel por parte do requerente;

Pelo exposto, abre-se o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar desta publicação para que terceiros interessados, caso queiram, apresentem impugnação acerca da solicitação requerida, bem como impugnação quanto à posse do requerente sobre o imóvel. Não havendo impugnação e encerrando-se o prazo do presente, será realizada a transferência de titularidade do imóvel acima destacado em favor de ADAO FEITOSA LIMA.

Peixoto de Azevedo-MT, 11 de agosto de 2022.

Grasiela Bagnara Borja Santos

Chefe do departamento de Tributação